Termos de Uso
1.1. Qualquer uso desta página fornecida pela ˿ AG e/ou suas afiliadas (“˿”), “Página da ˿”, está sujeita a estes Termos de Uso. Estes Termos de Uso podem ser aditados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, por ex. para aquisição de produtos e serviços. Com o início da sessão ou no momento em que esta não for necessária, para acessar ou utilizar a Página da ˿, estes Termos de Uso são aceitos em sua versão então atual.
1.2. No caso de ofertas da rede destinadas a empresas ou empreendimentos públicos, essas empresas ou empreendimentos são representados pelo Usuário e devem presumir que o usuário possui os conhecimentos adequados e atua em conformidade.
1.3. Caso o Usuário utilize esta Página da ˿ como cliente comercial, ou seja, não esteja atuando para fins alheios ao seu comércio, negócio ou profissão, ou como cliente administrativo, o parágrafo 312i 1, frase 1, nºs 1 a 3 do Código Civil Alemão não é aplicado.
2.1. Esta Página da ˿ contém informações e software específicos, bem como – se for o caso – documentação relacionada, para visualização ou transferência.
2.2. A ˿ pode interromper a operação da Página da ˿, de forma total ou parcial, a qualquer momento. Devido à natureza da Internet e dos sistemas de computador, a ˿ não pode aceitar qualquer responsabilidade pela disponibilidade contínua da Página da ˿.
3.1. Algumas páginas dentro da Página da ˿ podem estar protegidas por senha. No interesse da segurança das transações comerciais, apenas Usuários registrados podem acessar essas páginas. A ˿ reserva-se o direito de negar o registro a qualquer Usuário. A ˿ reserva-se particularmente o direito de determinar que determinadas páginas, que antes eram de livre acesso, estejam sujeitas a registro. A ˿ tem o direito, a qualquer momento e sem obrigação de justificar, de negar ao Usuário o direito de acessar a área protegida por senha, bloqueando seus Dados de Usuário (conforme definido abaixo), especialmente se o Usuário
- utiliza dados falsos para fins de registro;
- viola estes Termos de Uso ou negligencia seu dever de cuidado com relação aos Dados do Usuário;
- viola quaisquer leis aplicáveis no acesso ou na utilização da Página da ˿; ou
- não tenha utilizado a Página da ˿ por um período mais longo.
3.2. Para o registro, o Usuário fornecerá informações precisas e, quando tais informações mudarem ao longo do tempo, atualizá-las (na medida do possível: pela rede) sem atrasos indevidos. O Usuário garantirá que seu endereço eletrônico, conforme fornecido para a ˿, esteja sempre atualizado e seja um endereço no qual o Usuário possa ser contatado.
3.3. Após o registro, o Usuário receberá um código de acesso, composto por uma identificação de Usuário e uma senha (“Dados do Usuário”). No primeiro acesso, o Usuário deve alterar imediatamente a senha recebida da ˿ para uma senha conhecida apenas pelo Usuário. Os Dados do Usuário permitem que o Usuário visualize ou altere seus dados ou, conforme aplicável, retire seu consentimento para o processamento de dados.
3.4. O Usuário garantirá que os Dados do Usuário não sejam acessíveis a terceiros e é responsável por todas as transações e outras atividades realizadas sob seus Dados do Usuário. Ao final de cada sessão na rede, o Usuário deverá encerrá-la nas páginas protegidas por senha. Se e na medida em que o Usuário tomar conhecimento de que terceiros estão fazendo uso indevido de seus Dados de Usuário, o Usuário notificará a ˿ sobre isso, sem atraso indevido, por escrito ou, conforme o caso, por mensagem eletrônica.
3.5. Após o recebimento da notificação de acordo com o parágrafo 3.4, a ˿ negará o acesso à área protegida por senha sob tais Dados do Usuário. O acesso do Usuário somente será possível novamente mediante solicitação do Usuário para a ˿ ou mediante novo cadastro.
3.6. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu registro por escrito, desde que a exclusão não viole o bom desempenho das relações contratuais. Nesse caso, a ˿ removerá todos os dados do Usuário e outros dados de identificação pessoal armazenados do Usuário, assim que esses dados não forem mais necessários.
4.1. O uso de qualquer informação, software e documentação disponibilizados em ou através desta Página da ˿ está sujeito a estes Termos de Uso ou, no caso de atualização de informações, software ou documentação, sujeito aos termos de licença aplicáveis previamente acordados com a ˿. Os termos de licença acordados separadamente, por exemplo, transferências de software, prevalecem sobre estes Termos de uso.
4.2. A ˿ concede ao Usuário uma licença não exclusiva e intransferível, que não pode ser sublicenciada, para utilizar as informações, o software e a documentação disponibilizados ao Usuário na ou através da Página da ˿ na medida acordada, ou no caso de não tal acordo, na medida do propósito pretendido pela ˿ em torná-lo disponível.
4.3. O software será disponibilizada sem custo no código do objeto. Não haverá direito de disponibilização do código-fonte. Isso não é aplicado ao código-fonte relacionado ao software livre, cujas condições de licença têm prioridade sobre estes Termos de Uso no caso de transferência de software livre e exigem a disponibilização do código-fonte. Nesse caso, a ˿ disponibilizará o código-fonte em troca do pagamento dos custos.
4.4. As informações, o software e a documentação não podem ser distribuídos pelo Usuário a terceiros em nenhum momento, nem podem ser alugados ou disponibilizados de qualquer outra forma. A menos que isso seja permitido por lei obrigatória, o Usuário não modificará o software ou a documentação, nem a desmontará, fará engenharia reversa ou descompilará o software ou separará qualquer parte dele. O Usuário pode fazer uma cópia de backup do software quando necessário, para garantir o uso futuro de acordo com estes Termos de uso.
4.5. As informações, o software e a documentação são protegidos por leis de direitos autorais, além de tratados internacionais de direitos autorais e de outras leis e convenções relacionadas à propriedade intelectual. O Usuário observará essas leis e, em especial, não modificará, ocultará ou removerá qualquer código alfanumérico, marcas ou notificações de direitos autorais, nem das informações, nem do software ou da documentação, ou quaisquer cópias destes.
4.6. Os parágrafos 69a e seguintes da Lei Alemã de Direitos Autorais não serão afetados por este instrumento.
5.1. Não obstante as disposições particulares no Parágrafo 4 destes Termos de Uso, as informações, nomes de marcas e outros conteúdos da Página da ˿ não podem ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, utilizados, complementados ou usados de qualquer outra forma sem a permissão prévia por escrito da ˿.
5.2. Exceto para os direitos de uso e outros direitos expressamente concedidos neste documento, nenhum outro direito é concedido ao Usuário, nem qualquer obrigação estará implícita exigindo a concessão de outros direitos. Todo e qualquer direito de patente e de licença estão expressamente excluídos.
5.3. A ˿ pode, gratuitamente, utilizar quaisquer idéias ou propostas armazenadas por um Usuário nas Páginas da ˿ para o desenvolvimento, o aprimoramento e a venda de seus produtos.
6.1. Ao acessar ou utilizar a Página da ˿, o Usuário
- não violará a moralidade pública em sua forma de uso;
- não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade;
- fará atualização de nenhum conteúdo que contenha vírus, chamados de Cavalo de Tróia, ou qualquer outro programa que possa danificar os dados;
- transmitirá, armazenará ou carregará hiperlinks ou conteúdos para os quais o Usuário não tem direito, especialmente nos casos em que tais hiperlinks ou conteúdos violem as obrigações de confidencialidade ou sejam ilegais; ou
- distribuirá publicidade ou mensagens eletrônicas não solicitadas (os chamados “spams”) ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material semelhante, bem como Usuário não solicitará a participação em qualquer loteria, sistema de bola de neve, corrente, jogo de pirâmide ou atividade similar.
6.2. A ˿ pode negar o acesso à Página da ˿ a qualquer momento, especialmente se o Usuário violar qualquer obrigação decorrente destes Termos de uso.
A Página da ˿ pode conter hiperlinks para páginas da rede de terceiros. A ˿ não se responsabiliza pelo conteúdo de tais páginas da rede e não faz declarações ou endossa tais páginas da rede ou seus conteúdos como próprios, uma vez que a ˿ não controla as informações em tais páginas da rede e não é responsável pelo conteúdo e informações nelas fornecidos. A utilização dessas páginas será por conta e risco exclusivos do Usuário.
8.1. Na medida em que qualquer informação, software ou documentação são disponibilizados gratuitamente, qualquer responsabilidade por defeitos quanto à qualidade ou à titularidade das informações, do software e da documentação, especialmente em relação à correção ou à ausência de defeitos ou ausência de reivindicações ou direitos de terceiros ou em relação à integridade e/ou à adequação ao propósito são excluídos, exceto em casos que envolvam conduta dolosa ou fraude.
8.2. As informações na Página da ˿ podem conter especificações ou descrições gerais relacionadas às possibilidades técnicas de produtos individuais que podem não estar disponíveis em determinados casos (p. ex., devido a alterações do produto). O desempenho exigido do produto deve, portanto, ser mutuamente acordado em cada caso no momento da compra.
9.1. A responsabilidade da ˿ por defeitos em relação à qualidade e à titularidade será determinada de acordo com as disposições do parágrafo 8 destes Termos de Uso. Qualquer outra responsabilidade da ˿ é excluída, a menos que exigido por lei, p. ex., nos termos da Lei de Responsabilidade do Produto ou em casos de conduta dolosa, negligência grave, lesão corporal ou morte, incumprimento das características garantidas, ocultação fraudulenta de um defeito ou em caso de violação das obrigações contratuais fundamentais. Os danos em caso de violação das obrigações contratuais fundamentais são limitados aos danos previsíveis típicos do contrato, caso não haja conduta dolosa ou negligência grave.
9.2. Embora a ˿ envide todos os esforços para manter a Página da ˿ livre de vírus, a ˿ não pode garantir que ele esteja livre de vírus. O Usuário, para sua própria proteção, tomará as medidas necessárias para assegurar as medidas de segurança apropriadas e utilizará um antivírus antes de transferir qualquer informação, software ou documentação.
9.3. Os parágrafos 9.1 e 9.2 não pretendem nem implicam quaisquer alterações do ônus da prova em prejuízo do Usuário.
10.1. Caso o Usuário transfira informações, software e documentação fornecidos pela ˿ para terceiros, o Usuário deverá cumprir todos os regulamentos de controle de (re)exportação nacionais e internacionais aplicáveis. Em qualquer caso de transferência, o Usuário cumprirá os regulamentos de controle de (re)exportação da República Federal da Alemanha, da União Europeia e dos Estados Unidos da América.
10.2. Antes de qualquer transferência para terceiros, o Usuário, em especial, verificará e assegurará, por meio de medidas adequadas, que
- Não haverá violação de um embargo imposto pela União Europeia, pelos Estados Unidos da América e/ou pelas Nações Unidas por tal transferência ou fornecimento de outros recursos econômicos em relação a informações, software e documentação fornecidos pela ˿, considerando também as limitações dos negócios domésticos e as proibições de contorno de esses embargos;
- Tais informações, software e documentação fornecidos pela ˿ não se destinam ao uso em relação a armamentos, tecnologia nuclear ou armas, se e na medida em que tal uso esteja sujeito a proibição ou autorização, a menos que a autorização necessária seja fornecida;
- Os regulamentos de todas as Listas de Partes Sancionadas aplicáveis da União Europeia e dos Estados Unidos da América, no que diz respeito ao comércio com entidades, pessoas e organizações nelas listadas, são considerados.
10.3. Caso seja necessário para permitir que as autoridades ou a ˿ realizem verificações de controle de exportação, o Usuário, mediante solicitação da ˿, fornecerá imediatamente à ˿ todas as informações relativas ao usuário final específico, o destino específico e o uso específico pretendido de informações, software e documentação fornecidos pela ˿, bem como quaisquer restrições de controle de exportação existentes.
10.4. O Usuário indenizará e isentará a ˿ de qualquer reivindicação, processo, ação, multa, perda, custo e danos decorrentes ou relacionados a qualquer não conformidade com os regulamentos de controle de exportação pelo Usuário, bem como compensará a ˿ por todas as perdas e despesas deles decorrentes, a menos que o descumprimento não tenha sido causado por culpa do Usuário. Esta disposição não implica uma alteração do ónus da prova.
10.5. A obrigação da ˿ de cumprir um acordo está sujeita à condição de que o cumprimento não seja impedido por quaisquer impedimentos decorrentes de comércio exterior nacional e internacional e exigências alfandegárias ou quaisquer embargos ou outras sanções.
Para a coleta, uso e processamento de dados de identificação pessoal do Usuário da página da ˿, a ˿ cumprirá as leis aplicáveis sobre proteção de privacidade de dados e a Notificação de Privacidade de Proteção de Dados da Página da ˿, que está disponível por hiperlink na página da ˿ e/ou em www.siemens-energy.com.br.
12.1. Qualquer disposição suplementar requer a forma escrita.
12.2. O local de jurisdição será Munique, caso o Usuário seja um comerciante nos termos do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch).
12.3. As páginas individuais da Página da ˿ são operadas e administradas pela ˿ AG e/ou suas afiliadas. As páginas estão em conformidade com a legislação aplicável no País onde a empresa responsável possui sua residência comercial. A ˿ não faz nenhuma declaração de que as informações, o software e/ou a documentação na Página da ˿ são apropriados ou estão disponíveis para visualização ou transferência em locais fora de tal País. Caso os Usuários acessem a Página da ˿ de fora desse País, eles serão exclusivamente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. O acesso às informações, ao software e/ou à documentação da Página da ˿ em Países, onde tal conteúdo é ilegal, é proibido. Nesse caso, e no momento em que Usuário deseja fazer negócios com a ˿, o Usuário deve entrar em contato com o representante da ˿ para o País específico para negócios específicos do País.
12.4. Estes Termos de Uso serão regidos – e todas as disputas relacionadas relacionados ou vinculados a estes Termos de Uso ou seu objeto serão resolvidos – em conformidade coma as leis da Alemanha, com exceção de suas regras de conflito de leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Mercadorias (CVIM) de 11 de abril de 1980 está excluída.